O deputado Walter Brito Neto (PRB-PB), que integra a Frente da Família e Apoio à Vida, participou do ato contra o PLC 122/06 realizado ontem no Congresso Nacional e defende a rejeição do projeto, por considerá-lo uma violação à Constituição Federal.
"Os padres, as lideranças religiosas, os pastores não podem ter a sua palavra cerceada por um projeto desses, porque ele acaba desrespeitando a liberdade de expressão e também a liberdade religiosa. É importante a união de todos os religiosos neste momento para que possamos preservar um direito garantido pela Constituição", ressaltou.
O vice-presidente do Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), pastor Silas Malafaia, considera o projeto “uma afronta à democracia”. “No estado democrático ninguém está imune à crítica”, afirmou.
Segundo o texto da Carta em Favor da Liberdade de Expressão, Liberdade Religiosa e contra a Pedofilia, entregue à Presidência do Senado a proposta, caso aprovada, colocará integrantes de entidades religiosas de todo Brasil sob o risco de serem presos se fizerem afirmações contrárias ao homossexualismo.
O projeto passa a considerar crime de preconceito os motivados por questões de gênero e orientação sexual, com penas que podem chegar a cinco anos de reclusão. Para quem for condenado por injúria ou intimidação ao expressar um ponto de vista moral, filosófico ou psicológico contrário ao dos homossexuais, o projeto de lei prevê detenção de um a três anos.
Opinião diferente não é discriminação
Na avaliação do deputado Miguel Martini (PHS-MG), também integrante da Frente da Família, padres, pastores e outros líderes religiosos podem defender opiniões contrárias ao homossexualismo, e isso não necessariamente caracteriza discriminação à orientação sexual.
"As pregações de padres e pastores são pregações de fé. O projeto está, na verdade, discriminando quem não pensa como os homossexuais", disse. "Querem calar a boca dos cristãos. Nós amamos os homossexuais, mas não amamos o homossexualismo e não vamos aceitar que sejamos discriminados em nome de convicções religiosas."
Muitos manifestantes que estiveram no Congresso Nacional para protestar contra a aprovação do PLC 122/06 traziam faixas com os dizeres: “Vão rasgar a Bíblia? A Bíblia é homofóbica? Não queremos mordaça aos cristãos!”
PL 122/06: manifestantes se opõem ao projeto, mas não às pessoas
Deputados federais, senadores e pastores de diversas igrejas evangélicas, integrantes da Frente Nacional Evangélica, consideram que, a pretexto de combater a homofobia, o PLC 122/06 fere a liberdade de manifestação religiosa e o direito à livre manifestação do pensamento.
Isso porque criminalizaria "toda e qualquer manifestação contrária ao homossexualismo e às suas práticas, ferindo o direito constitucional que cada cidadão tem de, livremente, manifestar-se, expressar-se e opinar sobre qualquer tipo de conduta moral ou tema social"
“Não se trata aqui da pessoa ter liberdade de ser o que gostaria de ser. Se ela quer ser homossexual, que seja; se quer se juntar com alguém, que se junte. Mas eu não preciso aceitar isso”, disse o pastor Fadi Faraj, do Ministério da Fé.
No entendimento dele, o projeto suprime o direito à opinião do indivíduo e confere mais direitos a uns cidadãos do que a outros. “Eu tenho minha opinião e não gostaria de ver meu filho recebendo educação que considero inadequada dentro de uma escola. Não gostaria de ver nossa liberdade constitucional violentada por eu ter que engolir algo em que eu não acredito”, afirmou.
"Achamos que o problema da discriminação não atinge só os homossexuais, mas também os negros, as mulheres, até mesmo nós evangélicos. O projeto de lei dá poderes ditatoriais a uma minoria. Se um funcionário for dispensado de uma empresa, por exemplo, pode alegar homofobia e o dono da empresa vai ser preso por crime hediondo, inafiançável. Queremos trazer um projeto para proteger todas as minorias", disse o deputado Rodovalho (DEM-DF), da Igreja Sara Nossa Terra.
Proteção ou privilégio?
Os líderes evangélicos foram recebidos pelo senador Magno Malta (PR-ES), que também é contra a aprovação da proposta. Segundo ele, qualquer um que criticar ou rejeitar alguém para emprego ou transação comercial em virtude da “opção sexual” poderá ser preso.
Em discurso na tribuna do Senado, Magno Malta disse que ele e seus colegas se opõem ao projeto, mas "não às pessoas". Ele disse que alegar a necessidade da lei “porque estão matando homossexuais na rua" é uma distorção. "Matar não pode em nenhuma circunstância! Aqueles que têm disposição de matar, continuarão matando, independentemente de lei ou não, porque a mente criminosa será sempre a mente criminosa", alegou.
Para o senador, "o projeto cria um império homossexual no Brasil, uma casta diferenciada que não foi dada aos negros nem está nos estatutos do índio, do idoso ou do deficiente físico"
Relatora do projeto no Senado, a senadora Fátima Cleide (PT-RO) criticou a mobilização dos evangélicos. "Infelizmente alguns religiosos utilizam discurso político para tentar ludibriar as pessoas crentes e tementes a Deus. Há que se observar aí mais uma postura de intolerância, pois em qualquer religião há diversidade dos seres humanos", afirmou.
Veja quais são as penas previstas em lei
Principais pontos da nova lei:
Constrangimento intimidatório de ordem moral, filosófico ou psicológico - 1 a 3 anos de prisão
Injúria (ofender reputação, dignidade ou decoro) - 1 a 3 anos de prisão
Dispensa direta ou indireta de empregado homossexual - 2 a 5 anos de prisão
Impedir ou proibir permanência em estabelecimento público ou privado aberto ao público - 1 a 3 anos de prisão
Recusa de recrutamento de candidato homossexual- 3 a 5 anos de prisão
Impedir hospedagem em hotel, motel ou pousada - 3 a 5 anos de prisão
Impedir aluguel ou venda de imóveis a homossexual - 2 a 5 anos de prisão
Impedir manifestação de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público - 2 a 5 anos de prisão
Efeitos da condenação: prisão, pagamento de multa de até 10 mil Ufir e suspensão de funcionamento do estabelecimento por três meses
Fonte: Agência Senado; Via Missão Portas Abertas.
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Postado por Igreja Evangélica Pentecostal "O Brasil Para Cristo" de Piracicaba às 14:55
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